Processo 561149/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/08/2012 15:49
Autuado em 20/08/2012 15:49
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1779/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2013 Acórdão   1779/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
06/06/2013 Acórdão   1779/ 2013 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JORGE SEBASTIAO DE BEM
Interessado LUIZ AUGUSTO MORO BIENTINEZ
Interessado ALERTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado), CAROLINE DA ROCHA FRANCO (credenciado)
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
06/11/2012 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 11 - Petição, conforme determinado na peça 12 - Despacho - 1821/12 - GCG.
04/10/2012 12:24 do Protocolo 675253/12
01/10/2012 09:15 Juntada de AR ofício 531/12-GCG
01/10/2012 09:13 Juntada de AR ofício 530 /12-GCG

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2013 665 Acórdão nº 1779/2013
29/05/2013 650 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2013 de 06/06/2013
06/11/2012 522 Despacho nº 1821/2012
11/09/2012 484 Despacho nº 1508/2012
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 12891/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2013 17:06 DP  
06/06/2013 16:53 STP Acórdão nº 1779/2013 -
06/06/2013 16:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 329/2013 -
06/06/2013 16:53 STP Certidão de Publicação DETC nº 381/2013 -
06/06/2013 16:53 STP Despacho Processual Diverso nº 84/2013 -
14/12/2012 09:43 GCG  
14/12/2012 09:42 GCNB  
04/12/2012 09:36 SMPjTC Parecer nº 19993/2012 - improcedência Representação da Lei nº 8.666/93. Insurgência de licitante contra entendimento do Pregoeiro em relação à suspensão temporária para participar de procedimentos licitatórios e contratar. Improcedência diante da irregularidade trabalhista e entendimento d
20/11/2012 16:40 DCE Instrução nº 331/2012 -
06/11/2012 16:20 2ICE Informação nº 52/2012 -
01/11/2012 16:48 DP Informação nº 11904/2012 -
31/10/2012 17:09 2ICE Despacho Processual Diverso nº 7/2012 -
10/09/2012 16:12 GCG Despacho nº 1821/2012 -
10/09/2012 16:12 GCG Ofício com prazo nº 530/2012 -
10/09/2012 16:12 GCG Ofício com prazo nº 531/2012 -
10/09/2012 09:51 DP Informação nº 8209/2012 -
21/08/2012 17:27 GCG Despacho nº 1508/2012 -
20/08/2012 15:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12891/2012 -

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